Privacidade · Atualizado em 28 de maio de 2026

Aviso de Privacidade

Este Aviso explica como a Imposto & Obra Consultoria coleta, utiliza e protege dados pessoais de clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

Os dados são tratados sob a responsabilidade de:

• Controlador: Imposto & Obra Consultoria, CNPJ nº 63.382.260/0001-99
• Sede: Brasília — Distrito Federal — Brasil
• Encarregado: Paulo Ricardo da Silva Santana
• E-mail: impostoeobraconsultoria@gmail.com

2. Dados pessoais coletados

2.1 Na Calculadora de INSS da Obra

• Dados técnicos: estado, área, tipo, padrão construtivo e custo estimado;
• Dados de contato: nome, e-mail e WhatsApp.

2.2 Durante o atendimento e contratação

• Dados cadastrais, como nome, CPF, endereço, e-mail e telefone;
• Dados profissionais e da obra, como CNPJ, CEI/CNO, documentos e alvarás;
• Informações necessárias à execução contratual e às obrigações legais.

3. Finalidades do tratamento

• Realizar simulações e estimativas de redução tributária;
• Entrar em contato e enviar relatórios e propostas;
• Celebrar e executar contratos;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Emitir documentos fiscais e registrar interações.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento fundamenta-se na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX) da LGPD, conforme aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário, com profissionais parceiros sujeitos à confidencialidade, autoridades quando exigido por lei e provedores tecnológicos contratados.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra perda, acesso indevido, destruição ou divulgação não autorizada. O acesso interno é restrito a profissionais autorizados.

7. Retenção e eliminação de dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Depois, poderão ser anonimizados ou eliminados com segurança, salvo retenção exigida por lei.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar:

• Confirmação e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento, quando cabível.

Solicitações podem ser enviadas para impostoeobraconsultoria@gmail.com.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies essenciais e analíticos. Cookies opcionais de marketing poderão avaliar campanhas. Você pode gerenciá-los nas configurações do navegador.

10. Comunicação e marketing

Podemos enviar comunicações sobre simulações, propostas e legislação tributária. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal indicado ou pelo e-mail do Encarregado.

11. Atualizações deste aviso

Este Aviso poderá ser atualizado quando necessário. A versão mais recente e sua data permanecerão disponíveis nesta página.

12. Foro e legislação aplicável

Este Aviso é regido pelas leis brasileiras, especialmente a Lei nº 13.709/2018. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, observadas as regras legais aplicáveis.