Regularização de obra: quais documentos você precisa separar

Para regularizar sua obra junto à Receita Federal e obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), é indispensável reunir uma série de documentos. Eles comprovam a área construída, os gastos com mão de obra e materiais e o recolhimento correto das contribuições. Veja a lista completa e organize tudo antes de iniciar a aferição pelo SERO.

Documentos para cadastrar a obra no CNO

• Alvará de construção ou habite‑se: emitido pela prefeitura, comprova a aprovação do projeto e informa a área licenciada.
• Matrícula do imóvel ou contrato de compra e venda: identifica o proprietário do terreno.
• Cadastro do responsável pela obra: CPF ou CNPJ do proprietário ou construtora e dados de contato.
• ART/RRT do responsável técnico: Anotação de Responsabilidade Técnica (crea) ou Registro de Responsabilidade Técnica (CAU) do engenheiro ou arquiteto.
• Informações de metragem e datas: área total a ser construída, data de início e previsão de término.

Documentos para a aferição no SERO

• Folhas de pagamento e GFIP/eSocial: demonstram as remunerações pagas aos empregados e comprovam o recolhimento de INSS.
• Notas fiscais de materiais: concreto usinado, pré‑moldados, ferragens, pisos, asfalto e outras aquisições que geram créditos.
• Notas de serviços de terceiros: empreiteiros, prestadores de serviço, fornecedores de montagem e instalações.
• Recibos de subempreiteiros com retenção de 11 %: comprovam que parte do INSS já foi recolhida por empreiteiros e pode ser abatida.
• Comprovantes de recolhimento de INSS próprio: guias de GPS, DARF da DCTFWeb e pagamentos via eSocial.
• Habite‑se (se já emitido): serve para informar a conclusão da obra no SERO; se ainda não tiver habite‑se, use o alvará.

Documentos para cartório e prefeitura

• Certidão Negativa de Débitos (CND): emitida após a regularização, é obrigatória para averbar a construção no registro de imóveis.
• Projeto arquitetônico aprovado: planta baixa e memorial descritivo da construção.
• Comprovante de quitação de IPTU e taxas municipais: prova que não há dívidas com o município.
• Documentos pessoais ou empresariais: CPF ou CNPJ do proprietário e do responsável técnico.

Organizar todos esses documentos facilita o cadastro no CNO, agiliza a aferição no SERO e evita atrasos na emissão da CND. Comece separando tudo em uma pasta física ou digital e verifique se há notas e recibos faltando.

Veja também: Como regularizar o INSS da obra sem pagar mais do que deveria.