Recebi cobrança de INSS muito acima do esperado: isso pode estar errado?

Ao acessar o SERO ou receber o Aviso de Regularização de Obra (ARO), muitos proprietários se assustam com o valor do INSS calculado. Em alguns casos, a cobrança passa de 20 % do custo da obra. Esses números podem, sim, estar equivocados. A Receita utiliza aferição indireta quando não há contabilidade regular ou notas fiscais, aplicando um índice médio de mercado que, em geral, é superior ao gasto real.

Por que o INSS calculado ficou tão alto?

• Aferição indireta: na ausência de contabilidade, o sistema estima o custo da mão de obra pela metragem da construção e pelo Valor de Custo Unitário (VAU). Esse índice costuma ser maior do que o efetivamente gasto.
• Erro de metragem ou endereço: divergências entre a área informada na prefeitura (alvará/habite‑se) e no CNO podem elevar a base de cálculo.
• Notas fiscais não declaradas: não incluir notas de concreto usinado, pré‑moldados ou serviços contratados aumenta o valor do INSS por não permitir deduções.
• Contribuições já recolhidas não consideradas: valores pagos via GFIP ou eSocial que não são informados como crédito no SERO não são compensados.
• Prazo decadente não verificado: obras concluídas há mais de cinco anos podem ter parcelas prescritas; se não for informado, o sistema cobra integralmente.

O que revisar antes de pagar

• Confirme o tipo de aferição: se houver livros contábeis e notas organizadas, solicite aferição contábil para substituir a indireta.
• Revise CNO, área e datas: ajuste a metragem real, endereço e datas de início e término. Isso recalcula a base corretamente.
• Inclua todas as notas: registre notas de materiais e de serviços de terceiros, e identifique créditos de INSS próprios e de subempreiteiros.
• Informe recolhimentos anteriores: declare guias de INSS pagas (GFIP, DCTFWeb e eSocial) para abater do saldo devido.
• Analise decadência e prescrições: verifique se a obra já tem mais de cinco anos de concluída; nesse caso, parte do imposto pode estar decadente.

Quando o valor realmente pode estar errado

• Obra financiada parcialmente: se parte da mão de obra foi executada por empreiteira com retenção de 11 %, o valor recolhido deve ser abatido.
• Diferenças de área ou etapa: lançamentos errados de metragem, fases da obra ou endereços distintos podem gerar cobranças duplicadas.
• Erro de lançamento no SERO: inserir indevidamente a opção "sem contabilidade" ou deixar campos em branco força a aferição indireta.

Mesmo quando o sistema calcula valores elevados, é possível revisá‑los. Uma análise detalhada pode reduzir o INSS em até 70 % com a inclusão de créditos de concreto, asfalto, pré‑moldados e deduções de contribuição de terceiros. Em caso de dúvida, procure um especialista.

Veja também: Como regularizar o INSS da obra sem pagar mais do que deveria.